A Recuperação Tributária se faz necessária devido a complexidade do sistema tributário brasileiro, que acaba, por muitas vezes, fazendo com que as micro e pequenas empresas paguem impostos com valores acima do que deveriam. Portanto, a falta de conhecimento a respeito dessa temática, acaba gerando prejuízos para esses negócios.
E quando falamos do setor de venda e revenda de autopeças, existe um alto custo tributário tanto para as pequenas empresas no Simples Nacional, quanto para as empresas médicas e grandes no lucro real e presumido.
Contudo, apesar dos desafios desse segmento, existem formas de realizar a recuperação tributária para lojas de autopeças, trataremos sobre isso mais adiante, explicando qual o melhor caminho para aliviar os gastos dentro do seu negócio e garantir mais fluxo de caixa.
Continue acompanhando o nosso conteúdo e descubra se você tem direito de conseguir uma recuperação tributária para a sua empresa.
O que é recuperação de créditos tributários?
Primeiramente, é importante entender do que se trata a recuperação de créditos tributários. É um processo onde a empresa realiza uma solicitação de reembolso dos tributos que foram pagos erroneamente. Quando falamos de pagamentos de forma “errônea”, estamos nos referindo a declarações de impostos que foram enviadas à Receita Federal duplicadamente.
E para descobrir se o seu negócio tem direito de receber esses créditos, será necessário a realização de uma análise fiscal referente aos últimos cinco anos. O mais recomendado, é contar com a ajuda de um profissional de contabilidade, garantindo assim, mais assertividade na hora da avaliação.
Esse processo de análise pode começar por meio da Classificação Fiscal das Mercadorias estendendo-se até a fase de revisão de todos os tributos dentro desse período de 60 meses. Caso os impostos tenham sido enviados duplicadamente, serão compensados ou restituídos os valores devidos.
Quanto tempo leva o processo de recuperação de tributos?
Em geral, esse processo de avaliação dos tributos que foram pagos de maneira indevida, dura entre 45 e 60 dias, contando todas as etapas, desde que a análise foi iniciada, até a restituição dos valores. Contudo, existem casos em que um primeiro retorno ocorre em menos tempo, podendo chegar a 7 dias úteis.
Como solicitar a recuperação de créditos tributários para autopeças?
Primeiramente, as empresas do Simples Nacional devem desenvolver um planejamento tributário antes de efetuar a solicitação do ressarcimento. Somente assim, essas companhias poderão ter direito ao recebimento desses valores. Com a elaboração desse plano, será possível identificar prováveis pagamentos duplicados.
Para isso, o empresário deve contratar um suporte de planejamento tributário, como uma contabilidade ou uma consultoria tributária. Feito isso, o serviço será responsável por analisar o histórico de pagamento dos impostos e, assim, destacar as taxas que foram pagas duplamente pela companhia.
É importante destacar, que a avaliação só é considerada pela Receita Federal pelos pagamentos realizados nos últimos cinco anos, ou seja, não há necessidade de realizar uma análise que ultrapasse esse período.
Após a análise do histórico de impostos da empresa, a equipe responsável deve enviar a solicitação de restituição tributária para a Receita Federal. No entanto, é importante que o contador ou a consultoria atualize os valores dos tributos conforme a taxa Selic em vigor.
Formas de solicitação da restituição tributária para autopeças
Desde 2017, a solicitação de restituição de créditos do Simples Nacional foi otimizada pelo órgão responsável, devido à reestruturação digital do método. Deste modo, as empresas que utilizam esse regime tributário podem realizar o pedido no site oficial da Receita Federal para análise final.
Caso a solicitação digital não seja uma opção para o empreendedor, também é possível realizar um pedido judicial. A partir disso, um juiz será responsável pela análise final do requerimento. No entanto, será necessário que a empresa procure seu contador ou sua consultoria especializada para que a solicitação ocorra formalmente.
Após a escolha da forma de solicitação, o processo pode levar até 60 dias para que seja concluído. Caso o pedido seja aceito pela Receita Federal, os valores que foram identificados como pagos duplamente, serão depositados em dinheiro na conta da empresa.
Além disso, para a segurança da empresa que efetuou a solicitação, o pedido de ressarcimento de tributos está resguardado pela Lei Complementar 123/96, de 14 de dezembro de 2006.
