Administrar uma empresa não é uma tarefa fácil, principalmente em tempos onde o Brasil se encontra em uma volatilidade econômica. Portanto, em momentos como esse, é fundamental que o empreendedor fique atento a fatores de extrema importância, como o recolhimento de impostos. Isso porque, está se tornando cada vez mais comum ver alguns empreendimentos pagando seus impostos indevidamente e não se atentando a isso.
Isso se dá por conta dos tributos do tipo PIS, COFINS, INSS, IRPJ, CPP, CSLL e IPI, que podem ser pagos incorretamente. Com isso, muitos gestores de empresas não sabem que podem ser reembolsados através da recuperação tributária do Simples Nacional quando acontece esse tipo de situação.
A recuperação de créditos tributários pode ser um assunto um pouco complexo de se entender, mas, resumidamente, trata-se de um processo onde o empreendedor realiza uma solicitação à Receita Federal para ser reembolsado dos tributos que foram pagos de forma errônea.
Para entender melhor como funciona a recuperação tributária do Simples Nacional e os motivos para que o empreendedor desfrute deste direito, a FEGMA Assessoria empresarial, desenvolveu esse conteúdo para que seja possível entender o assunto da melhor forma possível.
- O que é recuperação de créditos tributários?
A restituição do Simples Nacional é um direito que o empreendedor possui para o ressarcimento dos impostos pagos de forma indevida. Mas é necessário atenção na hora da interpretação do termo “tributos indevidos”. Se aplicam nessa categoria impostos que foram pagos em duplicidade, por exemplo.
Desde 2017, o pedido de reembolso do Simples Nacional se tornou mais fácil de ser realizado devido à reestruturação digital do método, podendo ser feita no site oficial da Receita Federal. Além de que a solicitação de ressarcimento de tributos pagos indevidamente pelo empreendedor está resguardada pela Lei Complementar 123/96.
A recuperação de tributação pode ser aplicada em algumas das variantes de impostos recolhidas das empresas, dentre eles estão:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social);
- PIS (Programa de Integração Social);
- IPI (Programa de Integração Social);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Considerando essas vertentes de tributação, qualquer companhia, com exceção do MEI, que tenha pagado taxas erroneamente, podem solicitar à Receita Federal a recuperação tributária, possibilitando que esses valores sejam ressarcidos.
- Como funciona a recuperação tributária?
Após entender o que é recuperação tributária, agora explicaremos como descobrir se uma empresa está ou não pagando seus impostos de forma indevida.
O primeiro passo que a empresa deve dar para restituir os créditos tributários é contratar um suporte de um serviço especializado, como uma contabilidade ou consultoria tributária. A partir disso, o serviço contratado analisará o histórico dos últimos cinco anos de pagamentos e destacar as taxas pagas de forma incorreta pela companhia.
Após a análise desses impostos, a companhia deve realizar uma solicitação de recuperação tributária ao órgão responsável, no caso a Receita Federal. No entanto, antes será necessário que a empresa atualize os valores, conforme a taxa Selic em vigor.
O pedido de restituição tributária pode ser efetuada de duas formas:
- através da formulação do documento PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Ressarcimento e Declaração de Compensação);
- ou pedido judicial onde um juiz será responsável pela análise do requerimento.
Feito o pedido de restituição, o processo pode levar até 60 dias para as empresas que se enquadram no regime Simples. Por fim, os valores da solicitação serão depositados em dinheiro, sendo necessário que a empresa forneça as informações completas de suas contas bancárias.
- Motivos para recuperar créditos tributários
# Aumento de fluxo de caixa
A recuperação tributária no Simples Nacional de impostos pagos indevidamente pode auxiliar no desenvolvimento da empresa do empreendedor, contribuindo para o aumento do fluxo de caixa. Isso porque, após as tributações indevidas serem revisadas e ressarcidas, o empresário pode corrigir os respectivos valores e ter uma maior sobra de caixa.
# Sair da crise
Como dito anteriormente, o Brasil está passando por um grande aperto financeiro e, por isso, os empresários estão tendo de sobreviver à volatilidade do mercado. Com isso, a recuperação de créditos tributários no Simples Nacional pode contribuir como um “escape” da crise econômica, tanto individual quanto global buscando alternativas para crises financeiras.
# Organização tributária
Errar é normal, e pagar tributos indevidos é algo comum, pois é difícil acompanhar todas as alterações legislativas a respeito dos impostos brasileiros. No entanto, com a restituição tributária é mais fácil ficar a par das tributações que estão sendo descontadas das empresas. Analisando-as, o empreendedor ficará mais atento da próxima vez que for pagar seus impostos.
# Investimentos
Caso o gestor da empresa seja um investidor, além de um empreendedor, ele pode utilizar o valor recebido para investir na Bolsa de Valores brasileira (B3). Deste modo, será possível rentabilizar as tributações ressarcidas e talvez ganhar um dinheiro maior em cima delas.
Apesar de alguns empreendedores pensarem que a recuperação tributária tenha riscos, não fazê-la é o risco. Como ela é assegurada por uma legislação vigente, há segurança em sua execução. Portanto, é recomendado que o gestor de empresas contrate serviços de revisão tributária ou um contador para que seja constantemente revisado os pagamentos de suas tributações.
